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Altera os valores especificados na Ação 2.67 MANUTENÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO DO PARÁ, na Ação 2.66 MANUTENÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO DE POÇO FUNDO, e na Ação 2.73 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE, constantes no Projeto de Lei nº 031/2022 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação 1.80 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, constante no Projeto de Lei nº 031/2022 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação 2.109 APOIO AS ATIVIDADES DE CONTROLE SOCIAL E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, constante no Projeto de Lei nº 031/2022 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação 2.77 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL, INCLUINDO CAPACITAÇÃO, constante no Projeto de Lei nº 031/2022 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação 2.105 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUINDO AÇÕES DESTINADAS AO AUMENTO DA OFERTA DE ENSINO E AMPLIAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS PARA ESSA MODALIDADE DE ENSINO, constante no Projeto de Lei nº 031/2022 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação 1.72 EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO NO CALÇADÃO, constante no Projeto de Lei nº 031/2022 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação 1.74 ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, constante no Projeto de Lei nº 031/2022 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação 2.114 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DA MULHER, na Ação 2.115 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE, e na Ação 2.113 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS, constantes no Projeto de Lei nº 031/2022 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação 2.77 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL, INCLUINDO CAPACITAÇÃO, constante no Projeto de Lei nº 031/2022 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

EMENTA: Altera o Art.9° constante no Projeto de Lei n° 31/2022 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.