Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 | Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
11/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação