Lei Ordinária nº 3.490, de 08 de setembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3490

2022

8 de Setembro de 2022

Inclui, no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal do Círculo de Oração.

a A

Inclui, no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal do Círculo de Oração.

    O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município. 

      Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Vereador José Soares Correia, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º. 

        Institui, no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal do Círculo deOração, a ser comemorado anualmente, no dia 6 de março.

          Art. 2º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2022.

               

              FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
              PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE