Lei Ordinária nº 3.526, de 21 de outubro de 2022
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria do Vereador José Manoel Da Silva, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica determinada em nosso município a realização do Circuito do Frio na Vila do Pará, que tem como objetivo fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico do distrito, localizado em nosso município, que tem um clima ameno, chegando à temperaturas abaixo de 10°, bastante propício para a realização das festividades de inverno.
Art. 2º.
meta deste projeto é levar ao conhecimento de toda a região Agreste e do estado de Pernambuco todo o potencial turístico da Vila do Pará que tem muitos atrativos climáticos, além de apresentar a atrativa Serra do Pará.
Art. 3º.
Fica por meio do município e a secretaria competente colocarem em prática O Circuito do Frio na Vila do Pará, com a elaboração de um calendário com atrações culturais, gastronômicas, mostra de artesanato e apresentações musicais.
Art. 4º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.