Lei Ordinária nº 3.545, de 17 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.645, de 03 de maio de 2023
Vigência a partir de 3 de Maio de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 3.645, de 03 de maio de 2023
Dada por Lei Ordinária nº 3.645, de 03 de maio de 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 119/2022, de autoria do Vereador José Soares Correia, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada no de Rua Professora Evany Patriota Cordeiro, a rua projetada 03, Quadra Q-29 Lote L-11, Bairro da Moda nesta cidade.
Art. 1º.
Fica denominada nome de Rua Professora Evany Patriota Cordeiro, a rua projetada 09 Cod. Log. 004337-5, Loteamento Bairro da Moda nesta cidade.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.645, de 03 de maio de 2023.
Art. 2º.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar aplaca relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.