Lei Ordinária nº 3.581, de 07 de dezembro de 2022
Art. 1º.
Fica por Lei instituída a inserção na grade extracurricular do ensino fundamental no Município de Santa Cruz do Capibaribe noções básicas em primeiros Socorros Médicos.
Art. 2º.
O Poder Público Municipal, através da Secretaria de Educação se encarregará pela estruturação para a inserção das devidas noções acima citadas.
Parágrafo único
às noções acima descrita no caput deste artigo tem por finalidade tornar público estes conhecimentos através da pratica escolar humanizando os alunos de forma lúdica para melhor assimilação e atenção para com o próximo.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.