Lei Ordinária nº 3.626, de 10 de abril de 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 167/2022, de autoria do Vereador José Soares Correia, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica instituído no Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia do Futevôlei”, a ser comemorado anualmente na data de 25 de setembro.
O evento de que trata o Caput do artigo 1º passará a constar do Calendário Oficialde Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
As despesas decorrentes da presente lei serão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.