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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.640, de 03 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3640

2023

3 de Maio de 2023

Denomina nome de Rua Pastor Ricardo Gomes de Farias

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Denomina nome de Rua Pastor Ricardo Gomes de Farias.
    O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
      Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do Vereador José Soares Correia, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada no de Rua Pastor Ricardo Gomes de Farias, a Rua Projetada 8, COD. LOG. 91488, Lot. Leonor Araújo, Bairro: Santo Agostinho.
          Art. 2º. 
          Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
            Art. 3º. 
            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõe sem contrário.

               

              Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2023.

                 

                 

                 

                FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
                PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE