Lei Ordinária nº 3.647, de 03 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3647

2023

3 de Maio de 2023

DENOMINA NOME DE RUA, REJANE FIGUEIROA PEREIRA DE SOUZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DENOMINA NOME DE RUA, REJANE FIGUEIROA PEREIRA DE SOUZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.

      Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 186/2022, de autoria do Vereador José Manoel da Silva, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º. 

        Fica denominada Rua REJANE FIGUEIROA PEREIRA DE SOUZA, a Rua Projetada nº 06(LOT. BAIRRO DA MODA ) Cód. Logradouro 00434-0, Bairro da Moda, nesta cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

          Art. 2º. 

          Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

            Art. 3º. 

            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

               

              Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2023.

                 

                 

                FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
                PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE