SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

DENOMINA NOME DE RUA, ITAMAR BRUNO MACIEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Vereador José Manoel da Silva, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada Rua ITAMAR BRUNO MACIEL DOS SANTOS, a Rua Projetada nº 07 (LOT. BAIRRO DA MODA ) Cód. Logradouro 00435-0, Bairro da Moda, nesta cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Art. 2º.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2023.

FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE

Lei Ordinária nº 3.649, de 03 de maio de 2023