Lei Ordinária nº 3.654, de 15 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3654

2023

15 de Maio de 2023

Denomina nome de praça Maria Thaís Rocha da Silva (Praça Thaisinha), localizada na Rua Lourival Pereira, na Vila do Pará, em nosso município e dá outras providências.

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Denomina nome de praça Maria Thaís Rocha da Silva (Praça Thaisinha), localizada na Rua Lourival Pereira, na Vila do Pará, em nosso município e dá outras providências.

    O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 5/2023, de autoria do Vereador Flávio Humberto Pontes Da Silva, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica denominada Praça MariaThaísRocha daSilva (Praça Thaisinha), localizada na Rua Lourival Pereira, Vila do Pará, em Santa Cruz do Capibaribe-PE.

        Art. 2º. 

        Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se asdisposições em contrário.

            Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2023.

            FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
            PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE