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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.669, de 09 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3669

2023

9 de Junho de 2023

Denomina nome de Rua CARLOS ANTÔNIO MAIA, a Rua Projeta nº 15, Cód. Log. 01356-0, localizada no Loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.

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Denomina nome de Rua CARLOS ANTÔNIO MAIA, a Rua Projeta nº 15, Cód. Log. 01356-0, localizada no Loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte Lei, gerada a partir do Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Exmo. Vereador JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.

      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua Carlos Antônio Maia, a Rua Projetada nº 15, Cód. Log. 01356-0, localizada no Loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, nesta cidade.
        Art. 2º. 
        Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, 09 de junho de 2023.

             

            JOSÉ CLIMÉRIO NETO
            Presidente