Lei Ordinária nº 3.702, de 23 de junho de 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do Vereador José Vando Bruna por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, o Dia Municipal do Teatro, a ser comemorado anualmente no dia 06 do mês de agosto.
Art. 2º.
O Dia Municipal do Teatro, deverá constar no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.