Resolução nº 78, de 19 de outubro de 2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela PROMULGA a seguinte Resolução, gerada a partir do Projeto de Resolução nº 106/2023, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE:
Art. 1º.
A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, estado de Pernambuco, observando as determinações contidas no art. 34, do Regimento Interno desta Casa de Lei, em consonância com a solicitação constante no Ofício nº 143/2023, do Exmo. Sr. Ver. José Vando Bruna, autoriza o Vereador solicitante, a licenciar-se com remuneração, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, contados a partir do dia 11 de outubro de 2023, encerrando-se no dia 24 de outubro de 2023. Conforme atestado médico emitido pelo Dr. Marcos Viegas da Matta de Souza - CRM nº 28791- PE, e Requerimento de solicitação de licença (em anexo).
Art. 2º.
Esta Resolução será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, entrando em vigor na data de sua aprovação.
Art. 3º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.