SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.068, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina de Escola Municipal Professora Maria do Socorro Ferreira Maia, a escola que será edificada no Bairro Malhada do Meio, em nosso município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.067, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) ou com Síndrome de Down (T21), Âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.066, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigação da exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espetáculos artístico culturais que tenham recebido recursos financeiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.065, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua José Bezerra da Costa (Zé Minhoca) em nosso município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.064, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua INÁCIA ANDRADE DA SILVA, em nosso município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.063, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua GERCINA DA CONCEIÇÃO SENA, em nosso município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.062, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina Rua Maria do Carmo Gomes Ramos (Carminha) a Rua Projetada 25, Lot. Novo Horizonte - Malaquias Cardoso, Cód. Log. 00345-0, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.061, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua Sheila Cristina de Lima Gonçalves, Via Projetada 01 – Código Logradouro 01106-1 do Loteamento Novo Polo Parque Santana, Bairro Capibaribe, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.060, de 25 de novembro de 2025 Ementa: EMENTA: Denomina Rua Manoel Alves da Silva- Nelson do Ouro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.059, de 25 de novembro de 2025 Ementa: EMENTA: Denomina Rua Edfania Maria de Oliveira da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.058, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Avenida José Edilson da Silva (Dedé Sanfoneiro), em nosso município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.057, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua Maria Liêta da Silva Santos, em nosso município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.056, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua Severino Galdino dos Santos em nosso município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.055, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua Professora Miriam Amorim Ferreira, a Rua Projetada Beira Rio (Q-M, Q-P, Q-R) Código Log. 00383-2 – Bairro Malaquias Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.054, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua Adriana Cristina Ribeiro de Araújo Penha, a Rua Via Local 14 Código Log. 00932-6 – Lot. Ana Vieira de Melo – Palestina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.053, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua Vicência Maria da Conceição a Rua Projetada 05, Lot. Oscarzão, Cód. Log. 01129-0, bairro Oscarzão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.052, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua José Ramos Pessoa, a Rua Projetada Q-34/Q-36 Código Log. 01384-6 – Lot. Malaquias Cardoso – Bairro Malaquias Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.051, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua Robério Cordeiro de Nóbrega, (Bacana) a Rua Via Local 02 Código Log. 00986-5 – Lot. Residencial Capibaribe – Bairro Malaquias Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.050, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua Severino José Marcelino, a Rua Projetada 36, Bairro Bela Vista, Cód. 01219-0. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.049, de 25 de novembro de 2025 Ementa: EMENTA: Denomina Rua Natálio Arruda Neto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.048, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua Amara Maria Souza Nascimento, a Rua Projetada 35, Bairro Bela Vista, Cód. Logradouro 00713-7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.047, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua José Jovino da Silva, a Rua Via Projetada 16 – Lot. Novo Polo, Bairro Capibaribe, Cod. Logradouro 01115-0, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.046, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua Edvaldo Arcanjo de Lima (Neguinho de Totó), a Rua Projetada 30 Código Log. 00472-3. Lot. Maria Vieira II – Bairro Manhosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.045, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Declara o Professor Lindolfo Pereira de Lisboa Patrono da Educação Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.044, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Considera Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, a tradicional Feira de Cacimba de Baixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.043, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Institui a “Campanha Agosto Branco” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.042, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de informações relacionadas aos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.040, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de informações relacionadas à pré-requisitos e informações sobre isenções legais de impostos nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.039, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Fica denominada de Rua Vereadora Zilda Barbosa de Moraes Mena, a Rua a Projetada 07, Bairro Malaquias Cardoso, sob o Código Logradouro 01420-6, Santa Cruz do Capibaribe, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.038, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Institui o “Dia municipal de Conscientização da Mielomeningocele” no Calendário Oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.041, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Catadores de Recicláveis de Santa Cruz do Capibaribe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.037, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Limita à Distância de Emissão de Sons e Ruídos que Prejudiquem o Bem-estar das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down em Espaços Públicos no Âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.036, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Institui o programa municipal para o diagnóstico precoce e tratamento da Psoríase e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.035, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NAS ESCOLAS" do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.034, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste, bem como dispõe sobre a concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS incidentes sobre imóvel objeto da referida concessão de direito real de uso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.033, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implantação da Câmara Setorial da Confecção do Vestuário e regulamenta as ações de fortalecimento do setor da confecção do vestuário no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.032, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 3.934, de 10 de fevereiro de 2025, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe – REFIS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2025, para prorrogar o seu prazo de vigência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.031, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária Edvaldo Arcanjo de Lima (Neguinho de Totó), em nosso município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.030, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Denomina nome de Rua José Sieton Pontes da Silva em nosso município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.029, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 2.434/2015, que institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.434, de 16 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 4.028, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão Social e Desenvolvimento Comunitário para comunidades carentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.027, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.026, de 13 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre criação do Programa "Proteção Materna" dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Santa Cruz do Capibaribe.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.025, de 13 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FEIRAS DE ECONOMIA CRIATIVA E EMPREENDEDORISMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.024, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Inclui no calendário oficial do município o “Encontro de Autos Antigos” a ser realizado na tradicional Festa de Setembro em Santa Cruz do Capibaribe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.023, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da veiculação de publicidade em espaços públicos e privados visíveis do logradouro e estabelece critérios técnicos e fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.022, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.775, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.021, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa de Incentivos à Emissão de Notas Fiscais de Serviços, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio do uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‐e), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.020, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.019, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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