Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público e institui o programa capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.