Matéria: Requerimento nº 538 de 2023
Ementa: Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para realização da “CAMPANHA ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET”, com o objetivo de prevenir a captura de animais silvestres como animais de companhia, sensibilizar que o comércio ilegal de animais silvestres é uma conduta criminosa, além de ser um ato cruel que se configura crime de maus-tratos, colaborar positivamente para reduzir o índice de comércio ilegal de animais silvestres e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas a esta Campanha por meio de ações integradas envolvendo o Estado, o Município, os órgãos públicos, organizações não governamentais que atuam na área e toda a sociedade.