Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2023
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "Semana Municipal de Informação, Conscientização e Capacitação sobre Doenças Raras" sendo denominada por SEMANA MUNICIPAL DAS SINDROMES RARAS, e dá outras providencias.