Matéria: Emenda à LOA nº 29 de 2023
Ementa: EMENTA: Adiciona a AÇÃO – PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS, na Função: 14 - Direitos da Cidadania, Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Programa: 414 - GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.