Retirada de Pauta (25ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado de pauta pelo Presidente | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 123 de 2023 |
Retirado de pauta com base no Art. 203 do Regimento Interno desta Casa de Leis
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