Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 187 de 2023
Ementa: Dispõe sobre Avaliação Oftalmológica para os Alunos da Rede de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Centros Municipais de Educação do Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e Dá Outras Providências.