Matéria: Requerimento nº 634 de 2025
Ementa: Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais previstas no Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada solicitação ao Excelentíssimo Senhor Hélio Lima Aragão Filho, Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, com extensão a Coordenadoria de Direitos Humanos, para que possam uni esforços no sentido de instituí, no âmbito municipal, a “Casa de Acolhimento LGBTQIAPN+”, destinada a oferecer suporte, moradia temporária, atendimento psicossocial e assistência jurídica a pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade.