Matéria: Requerimento nº 192 de 2026
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em conformidade com as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher – Ivone Aragão, solicitando a implementação, no âmbito municipal, de ações estratégicas articuladas ao Programa Federal Acolher+, instituído pelo Governo Federal, com foco na implantação e fortalecimento de casas de acolhimento e serviços de proteção à população LGBTQIAPN+, em situação de rua, vulnerabilidade social ou abandono familiar.