Matéria: Requerimento nº 193 de 2026
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em conformidade com as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher – Ivone Aragão, solicitando a criação e implementação de um Plano Municipal de Qualificação Profissional e Empregabilidade, voltado a população LGBTQIAPN+, a ser desenvolvido em parceria com programas federais de inclusão social e geração de trabalho e renda.