Matéria: Requerimento nº 205 de 2026
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em conformidade com as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Educação e Cultura - Cleciana Alves de Arruda, solicitando o fortalecimento da aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, nas unidades da rede municipal de ensino, com capacitação de professores, atividades pedagógicas e inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira e africana.