Matéria: Requerimento nº 362 de 2026
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em estrita observância às formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão, com cópia à Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher - Ivone Queiroz Aragão, solicitando: 1. Relatório detalhado dos casos de estupro registrados no município no ano de 2025; 2. Informações sobre faixa etária das vítimas, bairros com maior incidência e perfil estatístico; 3. Plano municipal de enfrentamento à violência sexual atualmente em vigor; 4. Ações preventivas previstas para o ano de 2026.