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Votação Simbólica
Matéria: Emenda nº 8 de 2026
Ementa: Modifica a ementa, bem como o artigo 1° e o artigo 3º do PL nº 191/2025 – Legislativo.
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações
