Matéria: Requerimento nº 537 de 2026
Ementa: O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, a confirmação da adesão do município ao Ciclo 2025/2026 do Programa Saúde na Escola. A regularização via plataforma e-Gestor AB é fundamental para assegurar o repasse de recursos federais destinados a ações de saúde bucal, vacinação e monitoramento da saúde dos estudantes da rede municipal.