Matéria: Requerimento nº 538 de 2026
Ementa: O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, apresentação de proposta no portal InvestSUS para captação dos recursos suplementares previstos na Portaria GM/MS nº 10.169/2026. Esses valores são destinados ao reforço do custeio da Atenção Primária e Especializada (MAC), garantindo a manutenção dos serviços de saúde em 2026.