Matéria: Requerimento nº 365 de 2022
Ementa: Requer o cumprimento na Rede Pública e Privada de Ensino do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, conforme lei federal de nº 14.164, de 10 de junho de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.