Matéria: Emenda nº 20 de 2022
Ementa: EMENTA: Modifica a ementa e o Art. 1º, constantes do Projeto de Lei nº 014/2022 – que dispõe sobre: Estabelece Critérios para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA com Reserva de 1 (uma) Vaga nos Estacionamentos de veículos em áreas Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.