Matéria: Emenda à LOA nº 14 de 2022
Ementa: Altera os valores especificados na Ação 2.105 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUINDO AÇÕES DESTINADAS AO AUMENTO DA OFERTA DE ENSINO E AMPLIAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS PARA ESSA MODALIDADE DE ENSINO, constante no Projeto de Lei nº 031/2022 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.