Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 298 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 298 de 2025
Institui o Programa Tendas Violetas para Acolhimento das Vítimas de Violência Sexual em Evento Artísticos e Culturais Realizados em Espaços Públicos no Âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação