Ordem do Dia/Expediente: 92 - Requerimento nº 362 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 362 de 2026
Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em estrita observância às formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão, com cópia à Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher - Ivone Queiroz Aragão, solicitando:
1.
Relatório detalhado dos casos de estupro registrados no município no ano de 2025;
2.
Informações sobre faixa etária das vítimas, bairros com maior incidência e perfil estatístico;
3.
Plano municipal de enfrentamento à violência sexual atualmente em vigor;
4.
Ações preventivas previstas para o ano de 2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação