Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2026
Institui diretrizes para o desenvolvimento de ações pedagógicas de prevenção à misoginia, ao machismo e à violência de gênero no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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