Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 302 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 302 de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, campanhas informativas e capacitação de servidores, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação