Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 365 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 365 de 2025
Institui o “Selo Estabelecimento Acessível” no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação