Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024

Institui sobre a denominada “Lei Lucas” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores e monitores de creches e escolas da rede pública municipal e privada do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

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