Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2024 em 15ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2024
Regulamenta, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação