12ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 20/06/2024 - 16:30 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaro aberta a 12ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Leitura da Bíblia:

Dispensado.

Hino Municipal:

Dispensado.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Ponho em discussão e votação a ata da 11ª Sessão Extraordinária de 2024. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação: Como vota o Vereador Demir da Saúde: aprovada. Como vota o Vereador Augusto Maia: aprovada. Como o Vereador Capilé não se encontrava na reunião, o Senhor Presidente solicitou ao Plenário que se manifestasse em relação a Ata; aprovada por unanimidade.

Ofícios, Documentos e Correspondências Recebidas:

Oficio nº 069/2024 Santa Cruz do Capibaribe, 19 de junho de 2024 - Encaminhado a todos os Vereadores desta Casa de Leis - Assunto: Convocação. Senhor presidente, Como membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, viemos por meio deste, Convocar Vossas Excelências, para uma reunião extraordinária, com todos os vereadores desta casa, para amanhã (20/06/2024), as 16:30, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Obedecendo o prazo mínimo de um dia útil, como manda o nosso Regimento Interno. Na ocasião trataremos de assuntos correlatos a cassação do Vereador Cicero Cosmo Da Silva, bem como dos atos do presidente, sendo essa a pauta principal. A convocação feita pelos membros da Mesa Diretora desta casa, se da devido a omissão do Presidente José Climério Neto (Zeba), que não atendeu ao Ofício 068/2024 encaminhado pelos demais membros da Mesa Diretora desta Casa de Lei, onde foi solicitado o agendamento da supracitada reunião extraordinária. Nailson Ramos da Silva, Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti e José Manoel da Silva.

EDITAL 001/2024 - A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regime Interno e demais legislações pertinentes à matéria, CONVOCA os Exmos. Srs. Vereadores para participarem da 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA de 2024, que realizar-se-á no dia 20 de junho de 2024 (quinta-feira-feira), às 16:30h, no Plenário desta Casa de Lei. Obedecendo o prazo mínimo de um dia útil, como manda o nosso Regimento Interno. Na ocasião trataremos de assuntos correlatos a cassação do Vereador Cicero Cosmo Da Silva, bem como dos atos do presidente, sendo essa a pauta principal. A convocação feita pelos membros da Mesa Diretora desta casa, se da devido a omissão do Presidente José Climério Neto (Zeba), que não atendeu ao Ofício 068/2024 encaminhado pelos demais membros da Mesa Diretora desta Casa de Lei, onde foi solicitado o agendamento da supracitada reunião extraordinária. COMUNIQUE-SE e PUBLIQUE-SE. Santa Cruz do Capibaribe, 19 de junho de 2024. Nailson Ramos da Silva, Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti e José Manoel da Silva.

OFÍCIO nº 01/2024 - Assunto: Resposta a Ofício - O senhor presidente desta Casa de Leis está impossibilitado de convocar a Reunião solicitada pelos seguintes motivos: Os atos do procedimento 02/2024 foram devolvidos hoje (19/06/2024), às 11h. ao presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, segundo ofício 073/2024 para que seja aplicado o constante na Portaria 046/2024; Já em relação aos “atos do presidente” é preciso que se especifique a quais atos se refere essa sessão extraordinária, uma vez que, por dia, vários atos do presidente são praticados, assim sendo necessário que se apresentem quais atos serão assunto da Sessão Extraordinária, da mesma forma que se faz preciso que seja remetida à Secretaria a Pauta/Matéria. Além de que o senhor presidente se encontrar em viagem à cidade de Delmiro Golveia – AL, desde a manhã de hoje, uma vez que não se havia nenhum compromisso/reunião pré-agendada. Em tempo, é necessário afirmar que o presidente, em momento algum está se esquivando em atender nenhuma demanda de qualquer parlamentar e já se coloca à disposição de todos os senhores vereadores para marcar as Sessões Extraordinárias que se fizerem necessárias, sempre em consonância com o Regimento Interno desta Casa de Leis. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Atenciosamente, ANDERSON ALVES GUERRA - Mat.: 679 - Chefe da Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PE.

Pauta

1. Aprovação da ata anterior;
2. Discussão e deliberação sobre a portaria 46/2024 - ato do presidente.
3. ⁠deliberar sobre os requerimentos eventualmente realizados na reunião referente ao tema:

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 509 de 2024
Processo: -
Autor: Zezin Buxin
Turno:
Formulo nova denúncia em face do vereador Cicero Cosmo da Silva pelos fatos apurados no relatório da CPI, que indicaram a ocorrência de crimes e de atos de improbidades, notadamente pela não observância da legislação aplicada, onde ele assinou aditivos contrariando a lei, elevando assim o custo da obra muito além daquele previsto inicialmente, para que ele responda na forma regimental na comissão de ética.
Não informada
2 - Requerimento nº 508 de 2024
Processo: -
Autor: Irmão Soares
Turno:
REPRESENTO PELA DESTITUIÇÃO do Sr. José Climério Neto do cargo de Presidente desta Casa e requeiro o CONHECIMENTO DESTA REPRESENTAÇÃO pelo Plenário da Câmara de Vereadores.
Não informada
3 - Projeto de Resolução nº 51 de 2024
Processo: -
Autores: Augusto Maia, Emanuel Ramos, Zé Boi
Turno:
Dispõe sobre a Comissão Especial de Investigação e Processo de Destituição do Presidente José Climério Neto e dá outras providências.
Não informada