| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente a partir de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
3 -
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Turno:
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AO PROJETO DE LEI N° 003/2026 -Executivo.
Suprime o § 3º do Art. 1º constante no Projeto de Lei 003/2026 do Poder Executivo – Dispõe sobre a concessão
do Bônus Tecnológico destinado aos professores da rede municipal de ensino de Santa Cruz doCapibaribe e dá
outras providências
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Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 e única votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Dispõe sobre a concessão do Bônus Tecnológico destinado aos professores da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, da Lei Complementar Municipal nº 3.775, de 29 de dezembro de 2023, e da Lei Municipal nº 3.976, de 09 de junho de 2025, e dá outras providências.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 discussão/votação |
