Lei Ordinária nº 3.956, de 10 de abril de 2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.948, de 28 de março de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do Vereador José Soares Correia, por meio do Poder Legislativo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de Escola Municipal Professora Gercina Maria Nazaré Freitas o prédio localizado na Rua Tertulina Felismina de Araújo, nº 42, Bairro Malaquias Cardoso – CEP 55190-733.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.