Lei Ordinária nº 3.532, de 08 de novembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3532

2022

8 de Novembro de 2022

Denomina nome de Rua Emílio Antônio da Silva em nosso município e dá outras providências.

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Denomina nome de Rua Emílio Antônio da Silva em nosso município e dá outras providências.

    O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.

    Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 059/2022, de autoria do Vereador José Vando Bruna, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua Emílio Antônio da Silva, (Poeta Mila Loureço) a Rua Projetada nº 03, Código nº 91483, (Loteamento Leonor), Santo Agostinho, nesta cidade.
        Art. 2º. 
        Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar aplaca relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2022.

             

            FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO

            PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE