SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

Denomina nome de Rua Antônio Cândido da Silva, em nosso município e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 182/2022, de autoria do Vereador Flávio Humberto Pontes Da Silva, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada Rua Antônio Cândido da Silva, a Rua projetada nº 04, Loteamento Bairro da Moda, Cód. Log. 00400-6, em nosso município.

Art. 2º.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativaà denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2023.

FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE

Lei Ordinária nº 3.644, de 03 de maio de 2023