Lei Ordinária nº 3.635, de 18 de abril de 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 175/2022, de autoria do Vereador José Carlos da Silva, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
fica denominado a Praça MANOEL LUCAS DE ARAUJO conhecido “NECO DE LUCAS”, localizada na Av. 29 de Dezembro, bairro São Cristovão, nesta cidade.
Art. 2º.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placarelativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contrário