Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 169 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
169
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
1224
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Vando Bruna (Assinado em: 22 de Agosto de 2023 às 11:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Projeto Órfão do Feminicídio, através do auxílio amparo, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade, decorrente de feminicídio no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providências.
Indexação
Observação