Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 170 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Josebergue Alves | Parecer Jurídico | 30/08/2023 | parecer_juridico_170_2023._legislativo._programa_cidatec_nas_escolas._legalidade.pdf | |
| Parecer | Parecer Jurídico | 20/09/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_170.2023_-_dispoe_sobre_a_criacao_do_programa_cidatec_nas_escolas.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 20/09/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 022-2023 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 20.09.2023.pdf |
| Parecer | Anexo de Projeto de Lei | 04/10/2023 | Comissão de Educação | Parecer 012-2023 - 04.10.2023 -COmissão de Edcuação (1).pdf |