Requerimento nº 45 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
45
Data de Apresentação
08/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito enviar a Esta Casa de Lei, Projeto de Lei com finalidade de alterar o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.351 de 02 de Janeiro de 2002, fazendo-se incluir no rol das substituições nele previstas, a ocorrência da concessão de férias dos conselheiros, que deverão ser substituídos pelo primeiro suplente legalmente eleito.
Indexação
Observação