Requerimento nº 163 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2006

Número

163

Data de Apresentação

06/07/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação em Regime de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicito que venha a ser efetuado um estudo, objetivando viabilizar possíveis alterações na tabela IV - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP, itens A e B, constante na Lei Municipal nº 1.378/2002, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 1.554/2005, de 21 de Outubro de 2005.

    Indexação

    Observação