Requerimento nº 210 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
210
Data de Apresentação
17/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito um Projeto de Lei objetivando efetuar a concessão do direito real de uso, por tempo indeterminado, do prédio público da Escola Municipal Prof.ª Maria Lúcia Aragão ao Governo do Estado de Pernambuco, haja visto que faz-se necessário tal providência, em atendimento as exigências para a liberação de recursos estaduais.
Indexação
Observação